Assinale a alternativa correta, no tocante às férias do s...

Assinale a alternativa correta, no tocante às férias do servidor público civil do Estado da Bahia:

  • A.

    O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de trinta dias corridos, quando não houver tido mais de sete faltas.

  • B.

    O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de vinte e cinco dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

  • C.

    O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e cinco faltas.

  • D.

    O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de quinze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

  • E.

    As alternativas A, B, C e D são incorretas.

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Questões extras

A respeito do reconhecimento de despesas, assinale a alternativa correta.

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A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo a comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

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