Questão
Q718036
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Escrevente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahi...
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
São competentes para aplicar as penas de advertência, censura e suspensão, conforme o caso, o Conselho da Magistratura, o corregedor-geral da justiça e o juiz de direito, mas a pena de demissão somente pode ser aplicada pelo governador do estado.
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