Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF é o instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do DF, devendo abranger, nos termos da LODF, apenas a área urbana local, desconsideradas as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do DF.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
