Questão Q717808
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF) - Assistente de Educação Área Monitor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF)

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julg...

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

O ensino público, nos níveis médio e fundamental, será obrigatório e gratuito, constituindo o seu acesso um direito público subjetivo.

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