Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi ...

#Questão 717600 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barretos - SP - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o Vereador

A) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, optando por qualquer uma das remunerações.

B) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, e perceberá ambas as remunerações.

C) será considerado automaticamente licenciado, sem a renumeração inerente ao mandato de vereador.

D) pode optar por licenciar-se ou não, bem como qual a remuneração que irá perceber.

E) pode optar se irá se licenciar ou não, mas nesse caso, obrigatoriamente, perceberá a remuneração equivalente ao mandato de vereador.

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