Determinada Comissão Temática da Câmara Municipal de Salv...

Questão Q717344

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Salvador - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Especialista Área Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

Determinada Comissão Temática da Câmara Municipal de Salvador, ao analisar o projeto de lei X1, de autoria do Poder Executivo, decidiu aprovar, em seu lugar, dois substitutivos apresentados pelo Vereador João, os quais passaram a disciplinar a íntegra da matéria versada.

À luz da sistemática regimental, o Plenário, ao apreciar os referidos substitutivos:

A deve reconhecer o vício formal, pois só o Plenário poderia apresentar substitutivo, não o vereador; B não deve reconhecer qualquer vício formal, pois os substitutivos apresentam pertinência com o projeto original; C deve reconhecer o vício formal, pois só uma Comissão poderia apresentar substitutivo, não o vereador; D não deve reconhecer o vício formal, salvo se houver impugnação específica de uma liderança partidária; E deve reconhecer o vício formal, pois o vereador não pode apresentar mais de um substitutivo ao mesmo projeto.

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