O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode dema...

Questão Q716317

2017 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Prefeitura de Cáceres - MT

Legislação Especial Federal Código de Ética do Ouvidor

Prova: Concurso Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2017 • Prefeitura de Cáceres - MT

O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor

A tem autonomia funcional e não precisa prestar informações de suas atividades, pois dizem respeito ao município. B deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público. C deve enviar o pedido à Procuradoria Municipal para verificar a conveniência do atendimento. D pode, com a aquiescência do Gabinete do Prefeito, divulgar informações sobre as ações dos órgãos municipais.

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