Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de ...

#Questão 716261 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil. As áreas de proteção dos mananciais, nas zonas urbanas brasileiras, por força da legislação ambiental, estão imunes às ocupações por moradias ilegais.

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