No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a o...

Questão Q289200

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

Legislação Especial Federal Lei 8.137/1990

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,

A somente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime. B exige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco. C o agente deve deixar de recolher o tributo no todo. D admite-se a culpa consciente. E admite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador.

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