No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao r...

#Questão 715898 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Agente de Orientação

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O critério que vige no processo administrativo federal, de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição, é corolário do princípio da publicidade.

  • 11/03/2020 às 05:16h
    2 Votos

    Corolário: Verdade que é consequência de outra; Proposição deduzida a partir de uma outra, anteriormente demonstrada, fazendo com que um conhecimento seja a ela acrescentado; Ação de continuar um pensamento; ato de prosseguir um raciocínio.

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