Questão Q714585
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Aracajú - SE
Prova: Concurso Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Prefeitura de Aracajú - SE

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüente...

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre a propriedade predial e territorial progressivo no tempo e a desapropriação para fins de reforma urbana.

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