Em sua gênese o solo criado traz consigo um caráter emine...

#Questão 714568 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Em sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminentemente distributivo, isto é mostra-se como uma ferramenta que tem como objetivo principal compensar a sociedade pela exploração extraordinária das infraestrutura urbanas por parte dos empreendedores que no solo edificam. O solo criado traz consigo um importante instrumento que vem sendo adotado por diversos Municípios desde o advento do Estatuto da Cidade. Neste sentido, é objetivo da Outorga Onerosa do Direito de Construir:

A) Neutralizar os efeitos da valoração diferenciada derivada da atribuição de diferentes aproveitamentos aos terrenos urbanos.

B) Arrecadar recursos para o erário municipal, com vistas a custear a manutenção da infraestrutura urbana.

C) Taxar os proprietários de terrenos urbanos quando do não cumprimento da função social da propriedade urbana.

D) Exigir contrapartida financeira como forma de combate a especulação imobiliária junto as centralidades urbanas.

E) Taxar a valorização imobiliária decorrente do processo de urbanização determinado pelo Plano Diretor Municipal.

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