Questão Q714325
2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário Área Comissão da Infância e Juventude - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Paulinho, uma criança de 9 anos de idade, fugiu da casa d...

Paulinho, uma criança de 9 anos de idade, fugiu da casa dos pais e passou a viver nas ruas da cidade, na companhia de um grupo de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, como se sabe, assegura o direito de ir e vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais (art. 16, inciso I). Considerando-se a situação descrita, bem como a informação dada a propósito, é CORRETO afirmar que, nesse caso, Paulinho poderá ser abrigado

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