Questão Q714299
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Pedagogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA)

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Os direitos das crianças e dos adolescentes reconhecidos juridicamente pelo ECA são deveres da família, da sociedade e do Estado; no entanto, ainda não foram criados mecanismos que garantam o cumprimento desses direitos.

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