Conforme disposto na Lei n.º 12.608/2012, que instituiu a

#Questão 928505 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Defesa Civil

Conforme disposto na Lei n.º 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece as competências dos entes federados, compete aos Estados, entre outros,

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis