O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.06...

A ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar. B à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento. C à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta. D ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza. E ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.