Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quanti...

Questão Q714273

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Psicólogo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos. Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A O tráfico de drogas é considerado crime hediondo e Douglas cumprirá pena em unidade prisional convencional. B Douglas, considerando a sanção da lei que reduziu a maioridade penal, tornou-se imputável e responderá pelo seu delito. C Douglas é inimputável por ser dependente químico e cumprirá a medida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. D Douglas deverá cumprir a medida de internação em entidade de acolhimento institucional que disponha de recursos para sua recuperação. E A medida socioeducativa a ser aplicada a Douglas deverá ser cumulada com medidas de proteção como tratamento e escolaridade.

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