João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um...

A Ministério Público, que aplicará as medidas socioeducativas pertinentes. B Juiz da Vara da Infância e Juventude, que determinará as medidas socioeducativas adequadas. C Conselho Tutelar, que aplicará as medidas protetivas cabíveis. D Juiz da Vara de Família, que determinará as medidas protetivas indicadas. E Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá as medidas protetivas concernentes.