Jorge, 18 anos, grava dois filmes com sua namorada, Júlia...

#Questão 713914 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Jorge, 18 anos, grava dois filmes com sua namorada, Júlia, de 17 anos. O primeiro, com cenas pornográficas da adolescente, e o segundo, com cenas de sexo explícito em que ele participa, ambos com o consentimento dela. Passados quatro meses da gravação, o relacionamento termina e Jorge mantém os vídeos armazenados em seu aparelho celular. Ayrton, primo de Jorge, pega o telefone e transmite o vídeo com as cenas pornográficas da adolescente para Jean, que, ao abri-lo, apaga o conteúdo imediatamente de seu telefone.

De acordo com os dados do problema e os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A) Jorge não praticou crime, já que o vídeo foi consentido;

B) Jean praticou crime, pois chegou a abrir o vídeo;

C) Ayrton não praticou crime, pois as cenas eram pornográficas, e não de sexo explícito;

D) Jorge praticou crime, quando fez o vídeo;

E) Ayrton não praticou crime, porque não vendeu o vídeo.

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