Funcionário público com atribuição compareceu, munido de ...

#Questão 713913 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Funcionário público com atribuição compareceu, munido de mandado de busca e apreensão, a determinada residência para realizar busca e apreensão de cadernos de controle de valores relacionados à investigação do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Ao comparecer ao local, verifica que naquele exato momento estava ligado um computador que transmitia vídeo com cena de sexo explícito envolvendo criança, que é crime diverso daquele que era investigado. Ao verificar tal situação, o funcionário público deverá:

A) apreender, de imediato, o computador, tendo em vista que o mandado de busca e apreensão não precisa especificar os bens a serem apreendidos e o local onde deve ser realizada a diligência;

B) requerer a expedição de novo mandado de busca e apreensão, que somente poderá ser deferido se for instaurada investigação para apurar a prática do novo delito;

C) apreender, de imediato, o computador, tendo em vista que houve flagrante delito e um encontro fortuito de provas de outra infração penal;

D) apreender, de imediato, o computador, pois a diligência em questão é considerada busca e apreensão pessoal, que prescinde de mandado;

E) requerer, de imediato, expedição de novo mandado de busca e apreensão, já que os objetos a serem apreendidos deverão estar devidamente especificados.

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