Considere a seguinte situação hipotética: O programa habi...

#Questão 713877 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei no 13.146/2015, para pessoa com deficiência

A) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.

B) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.

C) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.

D) não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.

E) não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

Navegue em mais questões