Questão Q713335
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 9.307/1996
Prova: Concurso Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)

De acordo com a Lei no 9.307/1996, para ser reconhecida ...

De acordo com a Lei no 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do

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