Questão Q713173
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)
Legislação Especial Federal Lei 6.583/1978
Prova: Concurso Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC) - Nutricionista Fiscal - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Fed...

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue os itens a seguir. É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias, contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

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