No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Fed...

#Questão 713173 - Legislação Especial Federal, Lei 6.583/1978, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC), Nutricionista Fiscal

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue os itens a seguir. É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias, contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

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