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A. não p...
#Questão 713158
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 1.060/1950
,
FGV
,
2018
,
Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição)
, Analista Judiciário
A gratuidade de justiça:
A) não pode ser deferida em favor de pessoa jurídica;
B) afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas;
C) não pode ser requerida em petição de recurso;
D) não compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória;
E) pode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.
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