A. não p...

Questão Q713158

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei 1.060/1950

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

A gratuidade de justiça:

A não pode ser deferida em favor de pessoa jurídica; B afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas; C não pode ser requerida em petição de recurso; D não compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória; E pode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.

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