Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público...

#Questão 712988 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2010, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), Professor de Ensino Básico

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes.

O objetivo principal da Lei n.o 11.079/2004 foi instituir a norma geral para licitação e contratação de PPPs com os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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