Questão Q712988
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)
Legislação Especial Federal Lei 11.079/2004
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor de Ensino Básico Área Gestão Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público...

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes.

O objetivo principal da Lei n.o 11.079/2004 foi instituir a norma geral para licitação e contratação de PPPs com os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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