Sobre o mandado de segurança coletivo, assinale a alterna...

#Questão 712688 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

Sobre o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa CORRETA.

A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, independentemente de representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

B) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, exclusivamente para a defesa dos interesses de seus integrantes.

C) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada ilimitada, mas apenas formalmente, em relação aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

D) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

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