Questão Q712677
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do ...

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Em mandado de segurança que tenha por objeto a discussão de recusa, pela instituição de ensino estadual, em entregar o diploma de curso superior, a competência é da justiça estadual, tendo em vista a natureza da função exercida pela autoridade impetrada.

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