Com base na Lei n.º 6.766, que dispõe acerca do parcelame...

#Questão 711656 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES), Analista Judiciário

Com base na Lei n.º 6.766, que dispõe acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) deve conter, no mínimo: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis