Sobre o instituto da fraude à execução fi scal de crédit...

#Questão 711576 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o instituto da fraude à execução fi scal de créditos tributários da União, assinale a opção correta.

A) Na ausência de citação válida no processo judicial, não é possível cogitar-se fraude à execução.

B) O reconhecimento da fraude à execução, em regra, depende da prova de má-fé do terceiro adquirente.

C) O crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, desde que esteja em fase de execução.

D) Existindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é da Fazenda Pública o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência.

E) O crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, ainda que não proposta a execução.

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