Antes de dar início à instalação de unidade industrial de...

Questão Q711552

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XV Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada. B Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental. C Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA. D Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.

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