Considerando o arcabouço legal brasileiro, no que concer...

Considerando o arcabouço legal brasileiro, no que concerne ao licenciamento ambiental, assinale a afirmação verdadeira.
  • A. Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos ambientais serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais, porém, as omissões não são objeto de punição, o que possibilita subestimar os impactos ambientais decorrentes dos empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores.
  • B. O não cumprimento dos prazos por parte dos órgãos competentes, na realização da análise e emissão de parecer sobre os estudos ambientais do empreendimento, culmina com o licenciamento ambiental automático, devido ao decurso de prazo.
  • C. O CONAMA pode definir quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
  • D. O órgão ambiental tem como prazo máximo de análise dos estudos ambientais e seus resultados doze meses, porém, esse prazo pode ser interrompido por tempo indeterminado, em três situações: elaboração dos estudos ambientais complementares solicitados pelo órgão gestor, preparação de esclarecimentos pelo empreendedor ou, a qualquer momento, quando solicitado formalmente por parte do empreendedor.
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Julgue se os trechos seguintes estão de acordo com as idéias apresentadas no texto I.

Como direito inerente ao ser humano, para que os homens sejam efetivamente herdeiros do patrimônio cultural da humanidade, prescinde-se da difusão plena da educação.

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A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

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Considerando a linguagem de definição de dados, a qual define a tabela pais apresentada, bem como os dados inseridos na sequência, julgue os itens a seguir.

Ao executar o comando de consulta a seguir, o resultado obtido será India.

select pa_nome from pais where pa_codigo = (select max(pa_codigo) from pais)

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