A Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a P...

Questão Q711533

2018 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981

Prova: Concurso Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Fiscal de Urbanismo - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2018 • Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

A Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos objetivos dessa política.

A A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. B A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico. C A educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. D O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

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