Questão
Q711407
Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
•
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados...
Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).
Diante das similitudes exigidas na LEP entre o trabalho prisional e o livre, o trabalho do preso, qualquer que seja o regime prisional, está sujeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo garantidos ao preso os mesmos benefícios que se concedem ao trabalhador livre.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...