A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a orde...

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue os itens que se seguem.

Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante a adoção de práticas de ajuste ou acordo de empresas.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A figura acima mostra uma montagem com rolamento axial autocompensador de rolo, no qual a carga é transmitida de uma pista para a outra com ângulo, em relação ao eixo de rolamento, diferente de zero. Esse tipo de montagem é adequado para suportar

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Na prestação de serviços públicos existe a figura da PPP (parceria público privada).

No tocante à remuneração, o que caracteriza a prestação de serviços por uma PPP?

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Com base nos princípios da ergonomia, julgue os próximos itens. Em escadas, a iluminância geral mínima necessária é de 200 lux.

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