O Beneficio de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993:
1. tem como princípio central de elegibilidade a incapacidade para o trabalho.
2. é uma garantia em forma de rendimento, que não assume característica de direito e regularidade.
3. toma por base, a partir de 1991, o conceito de família previdenciária: cônjuge, companheiro/a, filho/a menor de 21 anos ou inválido/a, pais e/ou irmão/ã menor de 21 anos ou inválido/a para fins de cálculo da renda familiar per capita.
4. exige a revisão do beneficio a cada dois anos, no sentido de avaliar a necessidade de manutenção de sua concessão.
5. avança na direção da universalização, aplicando-se a todos os idosos e pessoas com deficiências.
Estão corretas:
2 e 4, apenas.
1, 3 e 4, apenas.
3 e 5, apenas.
1, 2 e 4, apenas
1, 2, 3, 4 e 5.
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