Acerca da permissão de serviço público prevista na Lei F...

A A licitação é dispensada, uma vez que se dá em caráter precário e temporário. B Não se sujeita à fiscalização pelo poder concedente. C Somente poderá ser utilizada para a execução de obra pública. D A outorga da permissão terá caráter de exclusividade. E Essa modalidade é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.