Questão Q709963
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a se...

Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.

A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

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