Questão Q709962
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a se...

Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, considera-se autoridade somente quem exerce cargo, emprego ou função pública de chefia ou comando.

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