Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a se...

#Questão 709962 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR), Assistente Administrativo

Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, considera-se autoridade somente quem exerce cargo, emprego ou função pública de chefia ou comando.

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