Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cí...

#Questão 709894 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem a quem alega. Tendo em conta a instrução probatória neste tipo de procedimento, as partes:

A) devem produzir todas as provas na audiência de instrução e julgamento, devendo estas ser requeridas com até cinco dias de antecedência.

B) podem requerer, no curso da audiência, a realização de inspeção por pessoa da confiança do juiz, que lhe relatará informalmente o verificado.

C) podem produzir prova pericial, desde que seja observado o prazo máximo 30 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em audiência.

D) podem inquirir até duas testemunhas, cada, que comparecerão à audiência independente de intimação.

E) devem produzir todos os tipos de provas orais, que deverão ser reduzidas a termo, mesmo quando a audiência for gravada.

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