Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante ...

#Questão 709895 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:

A) oferecer contestação para impugnar os fatos trazidos pelo autor, devendo as exceções (incompetência, suspeição e impedimento) serem apresentadas em petição apartada.

B) oferecer contestação, que deverá ser apresentada por escrito, até o início da audiência de instrução e julgamento.

C) apresentar reconvenção, caso queira deduzir pleito condenatório ou constitutivo em face do autor.

D) comparecer à audiência, sem oferecer contestação, o que implicará necessariamente na declaração de sua revelia.

E) apresentar pedido contraposto, que poderá ter valor superior ao pedido inicial mesmo nas causas limitadas a 20 salários mínimos.

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