M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia tel...

Questão Q709892

2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Leigo - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo mencionado sobre os danos morais. O autor, então, apresentou embargos declaratórios no dia 14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes

A intempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença. B tempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença. C tempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença. D intempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença. E incabíveis, eis que o juiz não é obrigado a manifestar-se sobre todos os pedidos da parte.

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