Questão Q709245
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Engenheiro Área Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Fundação Universidade de Brasília (FUB)

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, ju...

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes. Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o efetivo direito de acesso à água.

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