A outorga de direito de uso das águas permite ao poder pú...

A a prioridade no uso e na destinação dos recursos hídricos, que são de propriedade do Estado. B cadastrar os usuários de recursos hídricos, sem impedir o livre consumo, por ser direito constitucional. C comercializar o volume excedente das águas de uma bacia. D gerir com maior critério as quantidades de água demandadas, buscando compatibilizar com a disponibilidade.