De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, qu...

#Questão 709232 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, é correto afirmar que:

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