Considerando as disposições do Decreto n.º 9.175/2017, qu...

#Questão 709182 - Legislação Especial Federal, Lei 9.434/1997, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Médico Residente

Considerando as disposições do Decreto n.º 9.175/2017, que atualiza e regulamenta a Lei dos Transplantes de Órgãos — Lei n.º 9.434/1997 —, julgue os itens subsecutivos. Cabe à família do doador a autorização para a retirada de órgãos, não tendo valor jurídico as declarações de doador expressas em documentos de identificação (doação presumida).

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