Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de ...

#Questão 708819 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato

A) típico e antijurídico, estando o Estado, entretanto, impedido de exercer o jus puniendi, em razão de a rinha de galos ser reconhecida, no meio rural brasileiro, como uma prática costumeira.

B) típico, porém juridicamente válido, desde que haja norma municipal que reconheça a rinha de galos como patrimônio cultural imaterial.

C) atípico, pois a Constituição Federal de 1988 protege expressamente as manifestações culturais que portem referência à identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

D) atípico, tendo em vista que, tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Crimes Ambientais, protegem apenas os animais integrantes da fauna silvestre brasileira.

E) típico e antijurídico, segundo os ditames da Lei de Crimes Ambientais.

Navegue em mais questões