Os delitos contra o meio ambiente são considerados instr...

#Questão 708800 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa incorreta:

A) Aumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara

B) É passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família

C) O crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa

D) Delitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada

E) Não constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado

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