Os delitos contra o meio ambiente são considerados instr...

Questão Q708800

2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Função Judiciária - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa incorreta:

A Aumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara B É passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família C O crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa D Delitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada E Não constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado

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