Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais...

Questão Q708799

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

A por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão revertidas em favor dos associados. B pelo por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão revertidas em favor dos associados. C por estado-membro, a indenização arbitrada em sentença será destinada ao erário estadual. D por associação, a indenização arbitrada em sentença será destinada aos associados. E pelo Ministério Público, eventuais multas processuais serão revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos.

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