Questão Q708801
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - RR
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Polícia Civil - RR - Delegado de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Polícia Civil - RR

Julgue os itens seguintes, acerca do Poder Judiciário e d...

Julgue os itens seguintes, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Considere a seguinte situação hipotética.

João foi preso em flagrante pela prática de crime contra a fauna, previsto na Lei n.º 9.605/1998, consistente em matar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão.

Nessa situação, João será processado perante a justiça federal, conforme entendimento já sumulado pelo STJ.

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