Questão Q708662
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Prova: Concurso Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Analista Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa que ...

A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada, argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende interpor.

Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O pedido da empresa B deve ser indeferido, já que, no processo administrativo, são consideradas partes interessadas somente as pessoas titulares dos direitos e interesses que dão origem ao processo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...